6.9.11

INFRAERO VAI FAZER A DOAÇÃO DE TERRAS À PREFEITURA DE MACAPÁ DE ÁREA QUE CORRESPONDE OS BAIRROS INFRAERO I E II E ILHA MIRIM.



O processo de transferência  das terras da Infraero para o município de Macapá já tramitava há quase três anos na Secretaria do Patrimônio da União. A solicitação é que o governo federal repassasse as áreas “A e E” que correspondem aos bairros  Infraero I e II e Ilha Mirim.   No dia primeiro de setembro, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Autorizou  a doação a prefeitura da capital. Desde inicio a Justiça Federal do Amapá acompanha o andamento. No dia 26 de agosto deste ano, o juiz federal João Bosco Soares, oficiou um despacho  convocando a Secretária do Patrimônio da União e o comandante da aeronáutica para uma reunião no dia trinta de setembro para que eles dessem explicações sobre a morosidade do repasse.  

A prefeitura de Macapá tem um prazo de dois anos  a contar com a data do termo de doação para transferir o titulo de domínio aos moradores. Mais de cinco mil famílias devem ser beneficiadas.   A justiça Federal agora mobiliza governo do estado, toda a bancada federal para a reunião do dia 30 de setembro.  Em discussão o uso da área “J” localizada no Infraero 2 que já foi transferida para o governo do estado. O projeto é construir cinco mil casas populares. Para liberar recursos a União determina a apresentação de um projeto complexo. Neste caso voltado para a desocupação das áreas alagadas. Entram ai o projeto das unidades habitacionais e o plano de recuperação das áreas degradas pelas invasões.



 Nesta reunião também vai ser discutida a necessidade do repasse imediato de uma área da Infraero por onde vai passar a rodovia norte sul. O trecho corresponde aos vinte por cento restantes, ainda não regularizado.





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