26.11.11
TRE indefere pedido de Câmara de Vereadores do Amapá que solicitava o aumento de vagas .
22:16 | 
Postado por
Simone Guimaraes
De acordo com a Juíza eleitoral Alaíde Lobo as câmaras de vereadores de Santana, Porto Grande e Oiapoque cometeram um erro formal nas petições. Ela explica que a constituição federal exige a criação de uma emenda a lei orgânica municipal para aumentar o número de vereadores. Os três municípios têm direito ao aumento de cadeiras pelo critério populacional, baseado no ultimo censo do IBGE. As câmaras de Porto Grande e Oiapoque, atualmente com nove vereadores, teriam um acréscimo de mais dois parlamentares. O município de Santana teria um salto de dez para dezessete vereadores.
De acordo com a juíza eleitoral as câmaras podem tentar reverter o quadro com recurso na justiça. Em Santana a câmara defende que tudo pode ser resolvido com uma medida interna da casa, criando a emenda a lei orgânica para garantir o aumento do número de vereadores.
Pela número de moradores, a câmara de Santana poderia ter até dezessete representantes. Os vereadores optaram por quinze. Um a menos que câmara de Macapá, que poderia aumentar de dezesseis para vinte e três o número de parlamentares. Na capital a decisão pelo não acréscimo foi por falta de orçamento.
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